Atualizado em 23/10/2013 às 12:10

Estatuto

Estatuto da Associação de Buiatria do Estado de Goiás e do Distrito Federal


CAPÍTULO I
 
CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES
 
Art.1 – A Associação de Buiatria do Estado de Goiás e do Distrito Federal (Buiatria GO/DF) é uma associação civil, de caráter tecnológico, científico e rural sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, Av. Universitária, Qd 113-A, Lts 7/9/10, St Leste Universitário, CEP 74.610-100 e foro na cidade de Goiânia - Goiás, constituída por Médicos Veterinários, interessados em problemas relativos à Buiatria.
 
Parágrafo único – Entende-se por Buiatria o segmento da Medicina Veterinária que aborda os diversos aspectos relacionados à sanidade e produção das espécies bovina, caprina, ovina e bubalina.
 
Art.2º – São finalidades da Buiatria GO/DF:
 
I – programar e estimular pesquisas no campo da buiatria;
 
II – realizar reuniões, jornadas, congressos, simpósios destinados ao ensino, intercâmbio e difusão dos conhecimentos e pesquisas da buiatria;
 
III – realizar cursos de aprimoramento ou de aperfeiçoamento ou de especialização em buiatria;
 
IV – proporcionar informações científicas e de cultura geral e especializada aos seus associados;
 
V – assessorar e colaborar com entidades culturais, educacionais, técnicas, científicas, de direito público, estaduais e/ou nacionais que no seu todo ou em parte executem pesquisas ou fomentem a buiatria.
 
CAPÍTULO II
 
DOS SÓCIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES
 
Art.3 – O número de associados é ilimitado e o quadro é composto das seguintes categorias:
 
I – Membro Fundador: todos aqueles que participarem da Assembléia Geral da Fundação da Associação de Buiatria do Estado de Goiás e do Distrito Federal e que subscreveram a ata os quais, para todos os fins de direito e de obrigações, são também considerados como membros efetivos;
 
II – Membros Efetivos: os membros efetivos são constituídos de duas categorias, a saber:
 
a) Profissional: todos os Médicos Veterinários, devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária, sessão Goiás e Distrito Federal, que venham inscrever-se na Buiatria GO/DF, cuja proposta de admissão deverá ser inscrita pelo candidato, endossada por outros dois membros já efetivos e aprovada pela diretoria executiva;
 
b) Acadêmico: todos os acadêmicos de Medicina Veterinária, devidamente matriculados em curso de Medicina Veterinária reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura e situado no Estado de Goiás e Distrito Federal, cuja proposta de admissão deverá ser inscrita pelo candidato, endossada por outros dois membros já efetivos e aprovada pela Diretoria Executiva. O associado pertencerá a esta categoria até a data de sua graduação, quando, mediante requerimento à Diretoria Executiva, poderá ser elevado à categoria profissional;
 
III – Membros correspondentes: os Médicos Veterinários que residam fora do Brasil e manifestem interesse pela Buiatria;
 
IV – Membros Honorários – Médicos Veterinários e cientistas renomados que tenham prestado relevantes serviços à Buiatria e cujos nomes sejam aprovados pela Assembléia Geral;
 
V – Membros Beneméritos: pessoas de comprovada idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão que tenham prestado relevantes serviços e significativos auxílios a Buiatria GO/DF, cujos nomes sejam aprovados pela Diretoria Executiva;
 
VI – Membros Contribuintes: qualquer pessoa física ou jurídica que coopere para o engrandecimento da Buiatria GO/DF. Os membros contribuintes deverão ser indicados por três membros efetivos e aprovados pela Diretoria Executiva e terão direito de apresentar trabalhos científicos ou comunicações em qualquer reunião da Buiatria GO/DF;
 
VII – Os membros efetivos, categoria profissional, quites com a tesouraria, terão os seguintes direitos:
 
a) votar para qualquer cargo;
 
b) ser votado para qualquer cargo, depois de decorridos 24 meses de sua admissão e respeitadas às restrições previstas neste Estatuto;
 
c) apresentar trabalhos científicos ou comunicações em reunião específica da Buiatria GO/DF;
 
d) propor admissão de novos associados;
 
e) participar, com direito de voto, das Assembléias Gerais da Buiatria GO/DF;
 
f) gozar de todo e qualquer benefício decorrente de sua associação à Buiatria GO/DF.
 
VIII - Os membros efetivos, categoria acadêmico, quites com a tesouraria, terão os seguintes direitos:a) apresentar trabalhos científicos ou comunicações em reunião específica da Buiatria GO/DF, desde que orientados por membro efetivo da categoria profissional, em pleno gozo de seus direitos de associado;
 
b) participar, sem direito de voto, das Assembléias Gerais da Buiatria GO/DF.
 
c) gozar de todo e qualquer benefício decorrente de sua associação à Buiatria GO/DF.
 
É vetado ao membro efetivo, categoria acadêmico, em quaisquer situações, direito de votar e ser votado para qualquer cargo da Buiatria GO/DF.
 
IX – São deveres dos membros efetivos da Buiatria GO/DF:
 
a)  zelar pelo cumprimento deste estatuto;
 
b)  colaborar com as atividades da Buiatria GO/DF dentro de sua especialidade;
 
c)  desempenhar correta e lealmente as funções que lhes forem atribuídas pela Associação;
 
d)  acatar e prestigiar os atos e decisões dos órgãos dirigentes da Associação.
 
Artigo 4 - Será passível de penalidade, conforme gravidade da infração, o associado cuja conduta contrariar os preceitos deste Estatuto, dos princípios de ética que regem o exercício profissional ou que vierem causar danos morais ou materiais à classe ou a Buiatria GO/DF.
 
I - As punições irão de simples advertência verbal a exclusão do quadro de associados da Buiatria GO/DF e serão definidas pela Diretoria Executiva e anunciadas à Assembléia Geral;
 
II - O associado cujo nome tenha sido envolvido em processo punitivo terá direito de defesa, por escrito e encaminhada a Diretoria Executiva.
 
Artigo 5 - Para associar-se a Buiatria GO/DF o candidato deverá pagar, anualmente, a taxa de inscrição/anuidade, no valor estabelecido pela Diretoria Executiva de 1/3 do salário mínimo vigente.
 
I - Os membros pertencentes à categoria acadêmico pagarão 50% do valor total, sendo obrigados a comprovação de matrícula no ato do pagamento.
 
II - Os membros correspondentes, beneméritos ou honorários estão isentos do pagamento de quaisquer taxas ou inscrições;
 
III - Os membros não quites com a tesouraria não poderão usufruir qualquer direito conferido aos associados da Buiatria GO/DF.
 
CAPÍTULO III
 
DA ORGANIZAÇÃO
 
Artigo 6 - A Buiatria GO/DF será administrada por 3 (três) órgãos diretivos:
 
I – Assembléia Geral;
 
II – Diretoria Executiva;
 
III – Conselho Fiscal.
 
Parágrafo único: A critério da Assembléia Geral poderão ser criados colegiados, tais como: Conselho Consultivo, Comissão Científica e outras correlatas.
 
Artigo 7 - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, constituída pelos associados em pleno e regular exercício dos seus direitos.
 
Artigo 8 - A Diretoria Executiva terá mandato de dois anos; podendo haver recondução dos seus membros aos mesmos cargos por mais um mandato consecutivo.
 
Parágrafo único: Após o segundo mandato é vetada a recondução dos seus membros aos mesmos cargos da Diretoria Executiva.
 
Artigo 9 - A Diretoria Executiva, cujos componentes devem ser membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral em votação direta e secreta, constitui-se de:
 
a) Diretor Presidente;
 
b) Diretor Vice-Presidente;
 
c) Tesoureiro;
 
d) Diretor de Eventos;
 
e) 1o Secretário;
 
f) 2o Secretário.
 
Artigo 10 - Compete a Diretoria Executiva:
 
I - Definir as diretrizes básicas da associação;
 
II - Deliberar sobre assuntos de interesse que forem encaminhados pelos membros da Buiatria GO/DF;
 
III - Deliberar sobre as propostas para admissão de associados;
 
IV - Preparar o relatório das atividades e o balancete financeiro no fim do mandato para a apreciação da Assembléia Geral.
 
Artigo 11 - A Diretoria Executiva convocará reuniões a cada dois meses, ou em caráter extraordinário, solicitada pelo Diretor Presidente.
 
Parágrafo único: A Buiatria GO/DF poderá fazer parte, colaborar e receber colaboração de organizações que venham a ser criadas com objetivos semelhantes aos referidos no presente artigo.
 
Artigo 12 - A Diretoria Executiva e os demais colegiados criados pela Assembléia deliberarão por votação majoritária, presentes a maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, também, o voto de qualidade.
 
Artigo 13 - Compete ao Diretor Presidente:
 
I - Administrar a Buiatria GO/DF;
 
II - Representá-la em juízo e fora dele;
 
III - Presidir reuniões da Diretoria;
 
IV - Firmar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos necessários à movimentação do numerário junto aos estabelecimentos de crédito, repartições públicas ou privadas afins ou correlatas.
 
Parágrafo Primeiro: o Diretor Presidente, em seus impedimentos, será substituído pelo Diretor Vice Presidente e, na falta deste, pelo Diretor de Eventos.
 
Parágrafo Segundo: o Diretor Presidente, da Diretoria Executiva da Buiatria GO/DF será o representante desta entidade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele.
 
Artigo 14 - Compete ao 1o Secretário:
 
I - Dirigir os serviços da secretaria, bem como outras atividades peculiares ao cargo;
 
II - Secretariar reuniões da Diretoria e das Assembléias e redigir as atas e o relatório final.
 
Parágrafo único: o 1o Secretário, em seus impedimentos, será substituído pelo 2o Secretário.
 
Artigo 15 - Compete ao Tesoureiro:
 
I - Administrar os fundos e rendas da Buiatria GO/DF;
 
II - Efetuar as despesas autorizadas pelo Diretor Presidente, assinando conjuntamente com Diretor Presidente ou 1o Secretário os documentos necessários à movimentação do numerário junto aos estabelecimentos de crédito;
 
III - Apresentar relatório bimestral à Diretoria e balancete final à Assembléia Geral.
 
Artigo 16 - A Assembléia Geral tem poderes soberanos para resolver quaisquer assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar ou não todos os atos sociais e suas deliberações serão tomadas com aprovação da maioria dos presentes.
 
Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por requerimento de, no mínimo 1/5 do número de associados quites com a Tesouraria.
 
Parágrafo único. Em caso de urgência e a critério da Diretoria, poderá ser convocada uma Assembléia Geral extraordinária com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
Artigo 18 - A convocação da Assembléia Geral é feita por meio de Edital afixado na Sede da Associação com antecedência de 8 (oito) dias.
 
Artigo 19 - São atribuições da Assembléia Geral:
 
I - Eleger e destituir a Diretoria Executiva da Buiatria GO/DF e seus colegiados;
 
II - Deliberar sobre o relatório final do 1o Secretário e do Tesoureiro;
 
III - Votar propostas sobre alterações deste Estatuto;
 
IV - Debater assuntos de interesse da Buiatria GO/DF;
 
V - Fixar as contribuições anuais de seus associados;
 
VI - Aprovar as contas.
 
Artigo 20 - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos eleitos pela Assembléia Geral e 03 (três) membros suplentes, dentre os associados em pleno gozo de seus direitos, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos em votação direta e secreta.
 
Parágrafo único - O Conselho Fiscal elegerá dentre seus membros o seu Presidente.
 
Artigo 21 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente bimestralmente para examinar as contas da Diretoria Executiva emitindo parecer e, extraordinariamente quando for julgado necessário.
 
Artigo 22 - Compete ao Conselho Fiscal:
 
I- Fiscalizar todo movimento financeiro da Diretoria Executiva;
 
II- Verificar se os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação específica estão sendo utilizados com zelo e bem guardados;
 
III- Fazer relatório circunstanciado de quaisquer perícias levadas a efeito, encaminhando-a ao Diretor Presidente, quer levará ao conhecimento da Assembléia Geral.